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A experiência acumulada, nos trabalhos de investigação dos atos de corrupção, em municípios brasileiros do Sul e do Sudeste, mostrou que a ausência absoluta ou a circunscrição parcial, do abarcante conceito da transparência nas atuações das administrações públicas, era o melhor acesso, veloz e facilitador, para a passagem mais do que bucólica pela qual todas as extravagâncias de gestão se iniciavam e se findavam.
A opacidade como norma e a desinformação como regra, criaram um binômio que se bem operado – acredita-se – seria a poderosa alavanca capaz de suportar a gravitação de toda ordem de desmandos. E este duplo conceito prossegue ainda válido, com poderosa intensidade, na maioria dos municípios brasileiros.
A própria Lei de Responsabilidade Fiscal, parcimoniosa na prescrição de medidas preventivas sobre a questão, em pouco mais de um qüinqüênio de aplicação, soçobrou parcialmente pela falta de criação de mecanismos para a imposição de uma inflexível democratização da gestão das políticas públicas, únicas barreiras contendedoras, frente às múltiplas modalidades de desmandos - usados e abusados - por uma parcela significativa das administrações municipais.
À cidadania melhor esclarecida e participativa, interessada na construção dos bons caminhos a serem percorridos pelas futuras gestões, resta a permanente vigilância e a cobrança, nem quer seja desmedida, do direito ao acesso a todos os processos administrativos, da boa operacionalidade de sistemas encarregados do atendimento ao cidadão, do permanente fornecimento de informações fidedignas à sociedade civil, com o uso intensivo das novas tecnologias para a intercomunicação social.
Este projeto que hoje depositamos em suas mãos, é o resultado de um esforço conjunto de pessoas simultaneamente preocupadas com o obscurecimento que paira em nossos municípios e com a falta de sugestões que possam ser oferecidas e posteriormente abraçadas, pública e antecipadamente, pelos que desejam alterar os caminhos carcomidos de nossas cidades.
Não é um evangelho para colecionar boas venturas, nem um compêndio categoricamente pronto e intocável, para servir de manual compulsivo, para o primoroso exercício da boa governança.
Considere-se ele – isso sim - como um acalentado rascunho, sempre pronto para poder abranger novas emendas e fecundas sugestões.
Queremos que seja qual uma agenda pessoal, depositária de indagações, ansiedades, compromissos e deveres.
Nossa gratidão a todos os que contribuíram, para a execução desta tarefa.
Podem ficar cientes, e de antemão, de que este projeto marcará profundamente o destino de nossa comunidade, servindo como preâmbulo da soma das vontades cidadãs, para colocar um ponto final no poder discricionário que certas administrações públicas assumem e que ninguém lhes outorgou!
(Juan Miguel Martín Matos)
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