30 TESES (Propósito)
     
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**Antônio de Carvalho
*Creusa Dellias
*Edilberto Coutinho
*Durão Guterres
*Flávio Rizzolo
*Idair Orsi Rizzolo
*Isabel Ponce de León
*João Amadeu Manhas
**José Maria Barroso
***Juan Miguel Martín Matos
*Lucas José Oliveira
**Nivalda Moreira Mongelli e Martín
***Paulo Pinto de Castro
*Renato Rocha
*Roberto Gimenes
*Rosa Maria Deléo
*Roseli Teixeira
*Walter Marquart
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Última atualização:09/06/2008
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30 TESES (Propósito) | A TRANSPARÊNCIA (Capítulo I) | A COMUNICAÇÃO (Capitulo II) | A EDUCAÇÃO (Capítulo III) | A CORREGEDORIA (Capítulo IV) | A SEGURANÇA (Capítulo V) | O CENTRO DE CONVENÇÕES (Capítulo VI) | OS PRÊMIOS (Capítulo VII) | AS LACRAS (Capítulo VIII) | A BRIGADA DE INCÊNDIOS (Capítulo IX) | A MOTIVAÇÃO (Capítulo X) | A ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR (Capítulo XI) | A SAÚDE (Capítulo XII) | O ESPORTE (Capítulo XIII) | COMPRAS E LICITAÇÕES (capítulo XIV) | SACI: SERVIÇO DE AUXÍLIO AO CIDADÃO (Capítulo XV) | POLÍTICA TRIBUTÁRIA(Capítulo XVI) | AS SINGULARIDADES (Capítulo XVII) | O PORTAL DAS ÁGUAS (Capítulo XVIII) | A POLÍTICA DA COMPETÊNCIA I (Capítulo XIX) | A POLÍTICA DA COMPETÊNCIA II (CAPÍTULO XX)| | POLÍTICA CULTURAL (Capítulo XXI) | POLÍTICA PARA A JUVENTUDE (Capítulo XXII) | PLANO DIRETOR (Capítulo XXIII) | REESTRTURAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS (Capítulo XXIV) | O BALNEÁRIO COMO AUTARQUIA (Capítulo XXV) | O CAMINHO DO SOL (Capítulo XXVI) | NOSSA PRÓPRIA ÁGUA (Capítulo XXVII) | ASSISTÊNCIA SOCIAL (Capítulo XXVIII) | ASSESSORIA DE IMPRENSA (CAPÍTULO XXIX)| O QUE ESPERAMOS(Capítulo XXX) |
 
30 TESES (Propósito)
   
 
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A experiência acumulada, nos trabalhos de investigação dos atos de corrupção, em municípios brasileiros do Sul e do Sudeste, mostrou que a ausência absoluta ou a circunscrição parcial, do abarcante conceito da transparência nas atuações das administrações públicas, era o melhor acesso, veloz e facilitador, para a passagem mais do que bucólica pela qual todas as extravagâncias de gestão se iniciavam e se findavam.

A opacidade como norma e a desinformação como regra, criaram um binômio que se bem operado – acredita-se – seria a poderosa alavanca capaz de suportar a gravitação de toda ordem de desmandos. E este duplo conceito prossegue ainda válido, com poderosa intensidade, na maioria dos municípios brasileiros.

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal, parcimoniosa na prescrição de medidas preventivas sobre a questão, em pouco mais de um qüinqüênio de aplicação, soçobrou parcialmente pela falta de criação de mecanismos para a imposição de uma inflexível democratização da gestão das políticas públicas, únicas barreiras contendedoras, frente às múltiplas modalidades de desmandos - usados e abusados - por uma parcela significativa das administrações municipais.

À cidadania melhor esclarecida e participativa, interessada na construção dos bons caminhos a serem percorridos pelas futuras gestões, resta a permanente vigilância e a cobrança, nem quer seja desmedida, do direito ao acesso a todos os processos administrativos, da boa operacionalidade de sistemas encarregados do atendimento ao cidadão, do permanente fornecimento de informações fidedignas à sociedade civil, com o uso intensivo das novas tecnologias para a intercomunicação social.

Este projeto que hoje depositamos em suas mãos, é o resultado de um esforço conjunto de pessoas simultaneamente preocupadas com o obscurecimento que paira em nossos municípios e com a falta de sugestões que possam ser oferecidas e posteriormente abraçadas, pública e antecipadamente, pelos que desejam alterar os caminhos carcomidos de nossas cidades.

Não é um evangelho para colecionar boas venturas, nem um compêndio categoricamente pronto e intocável, para servir de manual compulsivo, para o primoroso exercício da boa governança.
Considere-se ele – isso sim - como um acalentado rascunho, sempre pronto para poder abranger novas emendas e fecundas sugestões.
Queremos que seja qual uma agenda pessoal, depositária de indagações, ansiedades, compromissos e deveres.

Nossa gratidão a todos os que contribuíram, para a execução desta tarefa.
Podem ficar cientes, e de antemão, de que este projeto marcará profundamente o destino de nossa comunidade, servindo como preâmbulo da soma das vontades cidadãs, para colocar um ponto final no poder discricionário que certas administrações públicas assumem e que ninguém lhes outorgou!

(Juan Miguel Martín Matos)
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